Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Exceção de suspeição. Alegada parcialidade da magistrada para o processamento de ação penal. Tese defensiva rechaçada pelo tribunal de origem com fundamentação idônea. Impossibiliade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é firme no sentido de"ser inviável afirmar a suspeição de julgador, por meio de recurso especial ou de habeas corpus, por se tratar de matéria que demanda reexame fático probatório (AgRg no HC 660.224/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em, 26/4/2023... (Continua)