Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Configuração. Correção. Efeitos infringentes. Não cabimento.

1 - Constatada a presença de erro material na fundamentação do acórdão embargado, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes.... (Continua)