Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Tributário. Mandado de segurança. Creditamento de pis e Cofins. Despesas não qualificadas como insumos. Essencialidade e relevância não verificadas. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. O STJ possui jurisprudência firmada em julgamento de recurso

1 - especial repetitivo no sentido de que"o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, julgado em, DJe de). 22/2/2018 24/4/2018... (Continua)