Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Pretensão de efeitos infringentes. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de prova pericial direta. Irrelevância. Prova testemunhal e documental. Alegação de omissão. Inocorrência. Ausência de elementos novos. Revaloração probatória. Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental não provido. Em atenção ao princípio da fungibilidade recursal, os embargos de

1 - declaração foram recebidos como agravo regimental, ante o nítido intuito infringente das razões apresentadas.... (Continua)