Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1208.2856

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Exame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Impugnação específica. Não ocorrência. Jurisprudência do STJ. Conformidade.

1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o... ()

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