Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Empresarial. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial da sociedade. Apuração de haveres. Data da Resolução da sociedade.

1 - Quanto à questão da preclusão apontada como omissa, inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, sobre o ponto ao resolver os embargos de declaração.... (Continua)