Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em. Réu condenado por habeas corpus homicídio qualificado. Nulidades posteriores à pronúncia. Necessidade de arguição no momento oportuno, sob pena de preclusão. Parcialidade da magistrada não caracterizada. Pleito de anulação da condenação incompatível com a via estreita do. Agravo writ regimental desprovido.

1 - Nos termos do CPP, art. 571, cuidando-se do rito do Tribunal do Júri, as nulidades posteriores à decisão de pronúncia devem ser arguidas pelo defensor na abertura da sessão de julgamento, ou tão logo ocorram, sob pena de preclusão.... (Continua)