Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Danos morais. Quantumindenizatório. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ. Nos termos da jurisprudência desta corte, a revisão das conclusões a que chegou o tribunal de origem para fixar o indenizatório a título de quantum danos morais demandaria o reexame do conjunto fático probatório, esbarrando no óbice da sumula 7/STJ, hipótese que somente é excepcionada quando exorbitantes ou irrisórios os valores fixados, o que não se verifica no presente caso em que se fixou o montante de R$ 5.000,00. Precedentes. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.