Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento. Seguro. Venda casada. Abusividade. Tema 972/STJ. Nulidade. Cláusula. Convalidação. Impossibilidade. Devolução. Valor indevidamente cobrado. Necessidade. Súmula 568/STJ.

1 - De acordo com o entendimento consolidado no Tema 972/STJ,"nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada".... (Continua)