Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre bem imóvel hipotecado. Intimação dos terceiros garantidores acerca da penhora para fins de oposição de embargos de terceiro. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.... (Continua)