Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais. Cobertura de sessões de psicopedagogia. Natureza do tratamento. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Omissão. Inexistência. Tratamento com. Uso canabidiol domiciliar. Licitude da recusa de cobertura.

1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ.... (Continua)