Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Honorários sucumbenciais. Execução. Ação autônoma. Obrigatoriedade. Revogação do mandato no curso da ação. Acolhimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)