Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso espeical. Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais. Plano de saúde. Dependente. Cancelamento irregular. Revisão. Súmula 7/STJ. Danos morais. Exclusão. Valor da indenização. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada.

1 - A revisão das conclusões firmadas pelas instâncias ordinárias, acerca da irregularidade do cancelamento do plano de saúde pela operadora, demandaria a análise de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)