Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Vicio de integração. Não ocorrência. Controvérsia decidida em repercussão geral. Modulação de efeitos. Interpretação do tribunal de origem. Análise. Inadequação.

1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o... (Continua)