Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Multa do § 2º do CPC/2015, art. 1.026. Afastamento. Suspeição por fato superveniente. Cancelamento do voto a pedido do prolator e antes de concluído o julgamento. Possibilidade. Agravo de instrumento. Técnica do julgamento ampliado. Liquidação de sentença. Decisão de conteúdo meritório. Cabimento.

1 - Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal a quo examina e decide, de forma motivada, as questões relevantes que delimitam a controvérsia.... (Continua)