Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Devolução dos autos ao tribunal de origem para fins de juízo de retratação ou conformação. Ato destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido. 1.o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à

Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041), não possui carga decisória e não (AgInt no REsp acarreta prejuízo às partes, por isso, se trata de provimento irrecorrível 1.615.887/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em, 7/2/2019... (Continua)