Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Direito admnistrativo. Administração pública. Pis/pasep. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 284/STF.
I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais. Na sentença o processo foi extinto, sem apreciação do mérito. No Tribunal, a sentença foi mantida. a quo... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote