Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Execução. Empresa em recuperação judicial. Sócios avalistas. Entendimento da Súmula 581/STJ. Omissão verificada. Necessidade de retorno dos autos à origem para suprimento do vício apontado. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao CPC, art. 1.022.... (Continua)