Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo em recurso especial. Conhecimento. Apelo nobre. Ação de indenização por danos morais e materiais. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Recurso isolados de e viver incorporadora projeto imobiliário. I n s u r g ê n c I a q u e s e r e p e t e e m a m b o s o s inconformismos. Dano moral. Ocorrência de situação excepcional que demonstrou a existência do vindicado. Alteração. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravos conhecidos. Recursos especiais não conhecidos.

1 - Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de atraso na entrega da obra.... (Continua)