Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título executivo extrajudicial. Omissão não configurada. Coisa julgada formal. Preclusão consumativa. Honorários de sucumbência. Valor da causa. Ausência de proveito econômico.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 se o Tribunal de origem se pronunciou suficientemente sobre as questões postas em debate, apresentando fundamentação adequada à solução da controvérsia, sem incorrer em nenhum dos vícios mencionados no referido dispositivo de lei.... (Continua)