Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 59. Circunstâncias do crime. Fundamento idôneo. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - O fato do crime ter sido cometido no interior da casa da vítima constitui fundamento idôneo para valorar negativamente as circunstâncias do crime. Precedentes.... (Continua)