Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo em recurso especial. Falência. Impugnação de crédito. Honorários advocatícios sucumbenciais. Indevidos. Proibição de reformatio in. Mantida decisão. Dissidio jurisprudencial. Pejus ausência de similitude fática. Alínea prejudicada.C agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022 quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à... (Continua)