Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Serviço não contratado. Alegação de omissão e falta de fundamentação da decisão recorrida. Decisão clara e objetiva. Responsabilidade civil. Danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do... (Continua)