Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6745.2747

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória inexistência de negócio jurídico. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso espeical. Insurgência da parte autora. Rever a conclusão do tribunal acerca da existência de

1 - a quo relação jurídica, na forma como posta, demandaria o reexame de provas, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo interno desprovido. 2.... ()

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