Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Agravo interno em agravo em recurso especial. Indenização. Danos morais. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

1 - O Tribunal de origem entendeu que o dever de indenizar exige a comprovação da conduta ilícita, do dano, do nexo de causalidade entre ambos, bem como a identificação do agente responsável. No caso concreto, não foi produzida prova de que a empresa ré tenha praticado o ato ilícito apontado como causa de pedir da ação.... (Continua)