Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Recorrente condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, pela subtração de R$30,00 e 30 chocolates. Tribunal de origem afastou aplicação do princípio da insignificância devido à reiteração delitiva. Atipicidade material da conduta. Circunstâncias objetivas. Recurso provido. Absolvição do recorrente com base no CPP, art. 386, III.

I - Caso em exame... (Continua)