Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Homicidio habeas corpus duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa.

1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( ), estiver fumus commissi delicti concretamente comprovada a existência do, nos termos periculum libertatis do CPP, art. 312.... (Continua)