Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Usucapião. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Apelação. Questões não suscitadas. Inovação recursal. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Valor da causa. Ausência de interesse recursal. Usucapião. Reconhecimento. Requisitos. Atendimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos, entre outras questões, acerca do atendimento dos requisitos da ação reivindicatória e do reconhecimento da usucapião.... (Continua)