Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Atribuição de excepcionais efeitos infringentes. Honorários sucumbenciais. Prestações em saúde. Tema 1.313 afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos. Sobrestamento. Embargos de declaração acolhidos.

I - À vista da decisão de afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos atinente ao Tema 1.313, pela 1ª Seção desta Corte, deve-se determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação da tese vinculante.... (Continua)