Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional de aluguel. Equilíbrio econômico contratual. Crise em decorrência da pandemia da covid. Motivo insuficiente. Necessidade de constatação de desequilíbrio contratual específico. Omissão configurada. Violação ao CPC, art. 1.022. Re torno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a despeito da gravidade da pandemia decorrente da Covid-19, a revisão de contratos pelo Poder Judiciário não constitui decorrência lógica ou automática desse evento, devendo ser analisada a partir da natureza do contrato e da conduta das partes, a contar do exame de cada caso específico.... (Continua)