Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.

1 - A parte agravante não demonstra de que forma o provimento jurisdicional impugnado teria atingido seu direito, razão pela qual carece de legitimidade e interesse recursal, à luz do que prevê o CPC, art. 996.... (Continua)