Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal estadual incorreu em negativa de prestação jurisdicional ao não sanar vícios relevantes ao deslinde do feito, apontados, pela Agravada, em embargos declaratórios lá opostos. Nesse caso, constatada a violação do CPC, art. 1.022, mostra-se de rigor, consoante pacífica jurisprudência deste Sodalício, a anulação do acórdão recorrido e a determinação de novo julgamento do recurso integrativo manejado na origem.... (Continua)