Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Condenação baseada em outros elementos. Pretensão que demanda necessário revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Pedido de redução de pena. Ausência de indicação dos dispositivos violados. Súmula 284/STJ.

1 - Eventual irregularidade do auto de reconhecimento não afasta, por si só, a condenação, quando esta venha devidamente respaldada em outros elementos de convicção.... (Continua)