Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de instrumento. Execução de título extrajudicial. Partido político. Fundo partidário. Impenhorabilidade. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022... (Continua)