Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Plano de saúde. Preliminar de cerceamento de defesa. Reconhecimento. Inversão de entendimento. Vedação. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Juiz, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pelo CPC, decidir pela produção probatória necessária à formação do seu convencimento.... (Continua)