Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Contrato bancário. Cumprimento de sentença.
1 - PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ANTE O ÓBICE SUMULAR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote