Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Período de carência não comprovado. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O labor campesino, para fins de percepção de aposentadoria rural por idade, deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, pelo número de meses idêntico à carência. Precedentes.... (Continua)