Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Novação. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Incidência.
1 - Cuida-se de recurso especial em ação de responsabilidade civil pelo atraso na entrega de imóvel. A matéria devolvida trata unicamente de novação, na forma do CCB, art. 360.... ()
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