Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civl e administrativo. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reajuste da tabela do sus. Limitação temporal. Divergência não comprovada. Inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)