Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Propriedade industrial. Marca. Exclusividade. Confusão. Consumidores. Não configuração. Reexame. Impossibilidade. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada.... (Continua)