Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Retenção da comissão de corretagem. Impossibilidade. Aplicação da súmula demonstrou a existência do dano moral vindicado. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado) cumulada com indenização por danos materiais e morais, em decorrência de atraso na entrega do empreendimento.... (Continua)