Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Cláusula compromissória de arbitragem. Extinção da ação sem Resolução de mérito. Omissão. Contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados. Aplicação da multa do CPC, art. 1.026. Impossibilidade. Ausência da natureza protelatória do recurso.

I - CASO EM EXAME... (Continua)