Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Inadimplemento contratual. Atraso na entrega do empreendimento. Revisão quanto à

não dos elementos que configuram o dano moral indenizável exigiria a incursão no acervo fático probatório dos autos, o que não é possível em recurso especial, em razão da Súmula 7/STJ («A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial). Agravo interno improvido.... (Continua)