Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Estupro de habeas corpus vulnerável. Prisão preventiva mantida na sentença. Fuga. Réu que permaneceu foragido por mais de sete anos. Ausência de contemporaneidade. Recurso a que se nega provimento.

1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( ), estiver fumus commissi delicti concretamente comprovada a existência do, nos termos periculum libertatis do CPP, art. 312.... (Continua)