Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Excesso de execução. Ausência de indicação do valor incontroverso. Memória de cálculo não apresentada. Rejeição liminar. Admissibilidade. Recurso especial não provido.

1 - Não se reconhece a violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.... (Continua)