Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Levantamento de valor bloqueado. Ausência de prejuízo. CPC/2015, art. 520 e CPC/2015 art. 521. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado no STJ. Litigância de má-Fé. Configurada. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)