Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Apelação. Ação. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Projeto arquitetônico. Execução de reforma. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, do CPC. Inocorrência. Culpa exclusiva do contratante. Julgamento extra petita. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte, e, nessa extensão, não provido.

1 - Não há que se falar em negativa da prestação jurisdicional, se o Tribunal local, clara e fundamentadamente, dirimir as questões que lhe forem submetidas.... (Continua)