Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no. Crimes de roubo agravado, habeas corpus extorsão qualificada e extorsão mediante sequestro qualificada. Dosimetria atenuante. Confissão espontânea. Matéria probatória. Impropriedade da via. Agravo regimental não provido.

1 - Quanto à atenuante da confissão espontânea prevista no CP, art. 65, III, «d, a Corte estadual entendeu que «não há que se falar em confissão espontânea com relação a GABRIEL, já que as versões por ele apresentadas não retrataram a verdade real dos fatos e que «As versões que apresentou não demonstraram arrependimento ou vontade de colaborar com as investigações ou com a instrução probatória". Nesse contexto, a discussão pretendida pela defesa, nesse ponto, demanda reexame de provas para avaliar a credibilidade das declarações do paciente e o contexto em que foram prestadas, o que é... (Continua)