Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Apelação. Ação de rescisão de contrato. Restituição de valores pagos. Consórcio de automóvel. Violação do CPC, art. 489. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489.... (Continua)