Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Medicamento. Imunoglobulina humana. Uso endovenoso. Doença do neurônio motor. Negativa de cobertura. Custeio. Obrigatoriedade. Entidade de autogestão. Relação de consumo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de custeio do medicamento - imunoglobulina humana, para uso endovenoso - deve ser custeado pelo plano de saúde para tratamento de Doença do Neurônio Motor que acomete o beneficiário.... (Continua)